TERMOS DE USO E POLÍTICA DE VENDAS – SERVIDOR MIDGARD
Última atualização: [10/12/2025]
Ao realizar qualquer aquisição na loja virtual do Servidor Midgard, o usuário (doravante denominado "Comprador") declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos abaixo.
1. Aviso Legal e Afiliação
O Servidor Midgard não é afiliado à Mojang AB, Microsoft ou aos desenvolvedores do Minecraft. O Minecraft é uma marca registrada da Mojang AB. A aquisição de itens ou privilégios VIP nesta loja serve para financiar a hospedagem, manutenção e desenvolvimento do servidor.
2. Natureza dos Bens (Itens Virtuais)
2.1. Todas as transações realizadas nesta loja referem-se à licença de uso de bens virtuais intangíveis dentro do servidor Midgard.
2.2. O Comprador entende que não está adquirindo a propriedade do item, mas sim o direito de utilizá-lo dentro do ambiente do jogo, sujeito às regras do servidor.
2.3. O Comprador declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização expressa dos pais ou responsáveis legais para utilizar o cartão de crédito/débito ou realizar transferências bancárias.
3. Pagamento e Entrega
3.1. A entrega dos pacotes ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento pela operadora (MercadoPago).
3.2. O prazo médio de entrega é de até 15 minutos, podendo estender-se até 24 horas em casos de instabilidade bancária.
3.3. Caso o produto não seja entregue automaticamente, o Comprador deve entrar em contato via Discord na aba Tickets apresentando o comprovante da transação.
4. Política de Reembolso e Arrependimento
4.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador tem o direito de desistir da compra em até 07 (sete) dias corridos após a transação.
4.2. Condição para Reembolso: Para que o reembolso seja efetuado, os itens ou vantagens VIP não podem ter sido consumidos, gastos ou utilizados de forma a obter vantagens irreversíveis no jogo durante esse período.
4.3. O pedido de reembolso deve ser feito exclusivamente através do suporte oficial do servidor.
5. Fraudes e Chargebacks (Contestação de Pagamento)
5.1. O Servidor Midgard adota uma política de tolerância zero contra fraudes.
5.2. Qualquer tentativa de contestação de pagamento (chargeback) feita diretamente ao banco ou operadora de cartão, sem contato prévio com a nossa administração para resolver o problema, será considerada má-fé.
5.3. Consequência: A ocorrência de chargeback resultará no banimento permanente e irreversível da conta do usuário no servidor e na loja, além do bloqueio do IP.
6. Regras de Conduta e Banimentos
6.1. A aquisição de VIP ou itens NÃO isenta o Comprador de seguir as regras do servidor.
6.2. Caso o Comprador seja banido por uso de trapaças (hacks), comportamento tóxico, desrespeito à equipe ou qualquer outra violação das regras, ele perderá o acesso aos itens adquiridos.
6.3. Nestes casos, não haverá reembolso do valor pago, visto que o banimento ocorre por quebra de contrato de conduta por parte do jogador.
7. Validade e Duração dos Produtos
7.1. Pacotes VIP (Assinatura/Mensal) : Os privilégios e cargos VIP adquiridos possuem a validade fixa de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do momento da ativação automática no servidor. Após este período, os benefícios e tags expiram automaticamente, sendo necessária uma nova aquisição caso o usuário deseje renovar o acesso.
7.2. Itens "Permanentes" (Ex: Pets, Cosméticos) Itens identificados na loja como "Permanentes" (exemplo: Pets, Partículas, Tags visuais) concedem licença de uso vitalícia enquanto o servidor e o mapa atual estiverem ativos. Nota: Em caso de reinicialização total do servidor (Hard Reset) ou atualizações drásticas do Minecraft que impeçam a existência técnica do item, o Servidor Midgard não se responsabiliza pela continuidade do item, embora se esforce para manter os cosméticos ativos entre temporadas.
7.3. Itens Consumíveis e Temporários Itens como moedas virtuais (coins/money), chaves de caixas (keys), poções ou kits de itens são considerados de uso único. Uma vez utilizados, dropados, perdidos em combate ou gastos pelo jogador, eles não serão repostos e não são considerados permanentes.
8. Alterações nos Termos
A administração do Servidor Midgard reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, visando adaptar-se a novas leis ou regras da Mojang/EULA. É responsabilidade do comprador revisar estes termos periodicamente.